Agressão de Animais de Estimação e o Código Civil

Todo mundo sabe que cães ou gatos de estimação requerem muito cuidado e dedicação. Portanto, depois de decidir comprar ou adotar um pet, o dono é responsável por zelar por seu bem-estar para que ele viva tranquilo em sociedade. Assim, além de ter a obrigação de garantir uma alimentação adequada, passeios, cuidados com a saúde, brincadeiras, vacinas, amor e carinho, o dono do bichinho precisa se preocupar com suas atitudes em casa ou apartamento e mais ainda fora dela, principalmente quando se trata de um animal com temperamento agressivo ou de guarda.

Alguns direitos reservados por State Farm

Até o animal que parece muito dócil ao dono pode se revelar como um agressor em potencial para amigos, familiares ou estranhos.

De acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, a Lei 10.406 de 11 de janeiro de 2002, o dono torna-se responsável por qualquer ato do animal, seja o dano intencional ou não. Se uma pessoa tem um cão que é feroz (por estresse ou por natureza própria) e morde alguém por estar solto na rua ou por conta de uma fuga acidental, o dono é totalmente responsável por isso e deve arcar com todo o prejuízo ou tratamento médico envolvido na situação.

Caso a vítima do animal fique com sequelas e não possa voltar a trabalhar, o dono também terá que arcar com todo o prejuízo, contabilizando salário e tratamento total. Essa indenização poderá ser paga mês a mês ou feita de uma só vez se assim o ferido quiser. Há casos extremos em que a pessoa vem a óbito após o ataque de um cão e nisso seu dono responde a um processo, arca com o enterro e paga um valor a ser determinado judicialmente para a família da vítima.

Como o dono é o ser racional na história e consequentemente o responsável legal por tudo, antes de decidir ter um animalzinho de estimação, sejam aves ou répteis exóticos, felino ou cão, é importante que ele pesquise e conheça muito sobre a raça. Embora os cães de grande porte sejam ótimos companheiros, a pessoa precisa lembrar que eles precisam de espaço e atividade física e mental diariamente, pois um cão gigante confinado se estressa e pode se tornar um agressor facilmente.

Por isso é importante manter hábitos saudáveis para os bichinhos, como os passeios diários e atividades constantes, pois evitam estresse no pet. Se ele for naturalmente predisposto a ser muito bravo, se faz necessário que o dono use uma focinheira ou enforcador para este passeio. O dono precisa ter total domínio sobre o cão e por isso, é interessante que o animal seja adestrado desde novo para que o dono possa comandá-lo e liderá-lo, tornando a convivência mais tranquila e pacífica.

Sobre o autor

Bruno Oliveira

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