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Nova Lei em São Paulo obriga condomínios a denunciarem maus-tratos a animais

Olha só que notícia legal para todos nós petlovers! Foi sancionada hoje (17), uma nova Lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais de São Paulo a denunciarem os casos de maus-tratos a animais.

Segundo o Diário Oficial, o projeto de Lei, que teve como autor o deputado Bruno Ganem (Podemos), deverá entrar em vigor em até 30 dias. O texto obriga que a denúncia seja feita no ato ou em até 24h após a ocorrência, nas Delegacias de Proteção Animal ou em qualquer delegacia ou Distrito Policial. 

Cachorro deitado no sofá

“A comunicação deve conter a maior quantidade possível de informações sobre o caso, como: identificação e contato dos tutores; qualificação do animal, informando a espécie, raça ou características físicas que permitam a sua identificação; endereço onde o animal e os tutores possam ser localizados; detalhamento sobre os indícios ou provas da ocorrência de maus-tratos; entre outras”, determina a lei.

Obrigatoriedade de comunicação nos condomínios

O texto prevê também que os condomínios informem sobre a nova Lei em suas áreas comuns por meio de placas, cartazes e/ ou comunicados. O objetivo é aumentar a conscientização sobre a importância do bem-estar animal e o combate aos casos de maus-tratos.

Apesar dos vetos ao texto original – que previa multa aos infratores e fiscalização pela administração pública -, a nova Lei pode ser considerada mais um passo em direção à proteção dos animais que, infelizmente, ainda sofrem com a intolerância e violência humana

Sempre que presenciar ou suspeitar de algum caso, denuncie: ligue 190 (Polícia Militar). Vamos fazer a nossa parte!

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Sobre o autor

Jade Petronilho

É jornalista por formação e comportamentalista veterinária por paixão. Desde criança é a "louca dos bichos", por isso resolveu estudar medicina veterinária, etologia e nutrição animal, mas ainda pretende, um dia, fazer zootecnia. Atualmente tem dois cachorros, três gatos e oito peixes, mas além de cães, gatos e peixes, também já foi tutora de um coelho, três periquitos, dois porcos da índia, dois pintinhos e três cabritos. Hoje, é Coordenadora de Conteúdo Veterinário da Petlove&Co.

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