Senado Federal aprova projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos
O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (11) o projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães, gatos e aves em órgãos de controle de zoonose, estabelecimentos oficiais e canis públicos.
De acordo com a redação aprovada, a prática é excedida apenas em casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que põem em risco a saúde humana e de outros animais.
Em caso de descumprimento da lei, o infrator estará sujeito às punições prenunciada na Lei dos Crimes Ambientais, podendo haver uma multa ou até prisão, em alguns casos.
Vale destacar que, devido a alteração do texto original feita pelo Senador Telmário Mota (PROS-BR), que incluiu as aves na proposta, o projeto agora terá que retornar à Câmara dos Deputados, onde será analisado e votados pelos membros da casa.
A proposta aprovada pelo Senado corresponde à uma luta antiga de pessoas que defendem o direito dos animais, que repudiam a prática da eutanásia e defendem os recursos disponíveis para prevenção, como vacinas, o uso de coleira repelente, e vermífugos para evitar o avanço de doenças.
