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Câmara do RJ aprova PL que veta a guarda de pets a quem cometer maus-tratos

Após anotar mais de 230 casos de maus-tratos a animais silvestres e domésticos em todo o Estado no ano passado, a Câmara do Rio de Janeiro aprovou um Projeto de Lei para vetar que pessoas que já foram indiciadas por maus-tratos tenham pets por cinco anos.

Além da impossibilidade de adotar um novo animal de estimação, a pessoa acusada de agressão ou abandono será multada em R$ 1.000 (mil reais) e terá que arcar com todos os custos de consultas, medicamentos, tratamentos e possíveis internações em hospitais veterinários.

cachorro dentro de uma gaiola

O Projeto de Lei de autoria do Vereador João Mendes de Jesus tem como principal intuito proteger animais que já foram vítimas de maus-tratos, além de evitar que os infratores tenham a guarda de novos pets, dificultando a chance de novas ocorrências.

Em casos de reincidência, ou seja, se a pessoa cometer o crime novamente, a proibição de adoção de cinco anos pode ser reiniciada.

Os pets que foram maltratados ou abandonados serão encaminhados para a Secretaria Especial de Promoção e Defesa de Animais do Rio de Janeiro (SEPDA), onde ficarão à espera de um novo lar.

Vale destacar que, após a aprovação na Câmara do Rio, o Projeto de Lei contra maus-tratos ainda precisa ser aprovado pelo Prefeito Eduardo Paes para ser sancionado.

Como denunciar maus tratos a animais

Devemos lembrar que, segundo a Lei 9.605/98, artigo 32, abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter o animal em condições precárias, sem água e sem comida, ou negar assistência veterinária é caracterizado crime de maus-tratos contra animais, e a pena varia de três meses a um ano de prisão.

Caso presencia uma situação de maus-tratos, você pode denunciar anonimamente em algum destes canais:

  • Site do Ministério Público Federal
  • Polícia Militar (Disque 190)
  • Disque Denúncia (Pesquise o número da sua cidade)
  • Ibama Linha Verde (0800 61 8080)
  • Delegacias de Polícia na sua região
  • Disque Denúncia Animal – São Paulo (0800 600-6428)

A expectativa é que mais Projeto de Lei contra maus-tratos sejam aprovados pelo País!

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Sobre o autor

Gabriel Arruda

É Jornalista, apaixonado por pets e esportes. Está sempre em busca de novos desafios, justamente pela curiosidade que o toma conta. Pai de um Beagle chamado Johnny, mais conhecido como "o Destruidor".

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