Após anotar mais de 230 casos de maus-tratos a animais silvestres e domésticos em todo o Estado no ano passado, a Câmara do Rio de Janeiro aprovou um Projeto de Lei para vetar que pessoas que já foram indiciadas por maus-tratos tenham pets por cinco anos.
Além da impossibilidade de adotar um novo animal de estimação, a pessoa acusada de agressão ou abandono será multada em R$ 1.000 (mil reais) e terá que arcar com todos os custos de consultas, medicamentos, tratamentos e possíveis internações em hospitais veterinários.
O Projeto de Lei de autoria do Vereador João Mendes de Jesus tem como principal intuito proteger animais que já foram vítimas de maus-tratos, além de evitar que os infratores tenham a guarda de novos pets, dificultando a chance de novas ocorrências.
Em casos de reincidência, ou seja, se a pessoa cometer o crime novamente, a proibição de adoção de cinco anos pode ser reiniciada.
Os pets que foram maltratados ou abandonados serão encaminhados para a Secretaria Especial de Promoção e Defesa de Animais do Rio de Janeiro (SEPDA), onde ficarão à espera de um novo lar.
Vale destacar que, após a aprovação na Câmara do Rio, o Projeto de Lei contra maus-tratos ainda precisa ser aprovado pelo Prefeito Eduardo Paes para ser sancionado.
Como denunciar maus tratos a animais
Devemos lembrar que, segundo a Lei 9.605/98, artigo 32, abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter o animal em condições precárias, sem água e sem comida, ou negar assistência veterinária é caracterizado crime de maus-tratos contra animais, e a pena varia de três meses a um ano de prisão.
Caso presencia uma situação de maus-tratos, você pode denunciar anonimamente em algum destes canais:
- Site do Ministério Público Federal
- Polícia Militar (Disque 190)
- Disque Denúncia (Pesquise o número da sua cidade)
- Ibama Linha Verde (0800 61 8080)
- Delegacias de Polícia na sua região
- Disque Denúncia Animal – São Paulo (0800 600-6428)
A expectativa é que mais Projeto de Lei contra maus-tratos sejam aprovados pelo País!
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