Governo sanciona lei que aumenta pena para crimes contra pets
Depois de criar um departamento oficial anexo ao Ministério do Meio ambiente para proteger e defender os animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que aumenta a pena para quem maltratar cachorros e gatos no Brasil.
A cerimônia ocorreu na noite de ontem (29), no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do cão Pitbull Sansão, que foi notícia recentemente por ter as pernas decepadas por dois criminosos em Minas Gerais, além do vira-lata caramelo Nestor e Theo, dois cachorros adotados pelo Presidente e sua esposa, Michelle Bolsonaro.
O texto do Projeto de Lei de autoria do Deputado Fred Costa e sancionado por Bolsonaro altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que prevê multa e pena de três meses a um ano de prisão para delitos contra os animais. Agora, a prática de maus-tratos, abuso, ferimento ou mutilação será penalizada com multa, proibição de guarda e pena de prisão de dois a cinco anos.
À vista disso, maus-tratos contra animais deixa de ser considerado uma infração de menor potencial ofensivo, que são crimes com até dois anos de prisão que podem ser convertidos em prestação de serviço. O suspeito, a partir dessa nova Lei, será investigado e terá um registro de antecedente criminal. Caso seja pego em flagrante, o agressor deverá ser preso imediatamente.
A Lei sancionada foi batizada de “Lei Sansão”, em homenagem ao Pitbull vítima de crueldade. A redação já foi aprovada pelo Senado e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Mais uma vitória para a população animal do Brasil!
