Piauí cria lei para creches e hotéis de cães

Já não é novidade que o mercado pet vem em uma enorme ascensão e a expectativa é que cresça ainda mais nos próximos anos. Para se ter uma ideia, em 2019, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu pouco mais de 1%, enquanto o mercado pet, de acordo com um estudo realizado pelo aplicativo financeiro Guiabolso, cresceu 2,15% entre setembro de 2018 e o mesmo mês de 2019.

Uma das razões é que os pais estão cada vez mais preocupados com o bem-estar do seu filho de quatro patas, logo buscam oferecer uma melhor qualidade de vida, com produtos e serviços que, de fato, contribuem para isso.

Além de produtos mais “humanizados”, foram criados novas comodidades baseadas em estabelecimentos que já existiam para nós, como SPAs, hotéis, creches, entre outros, para garantir comodidade ao pet e sossego aos pais. Entretanto, junto com essa crescente, as exigências também aumentaram.

No Piauí, mais especificamente em Teresina, o Prefeito Firmino Filho sancionou uma lei que regulamenta os hotéis para pets na cidade, com uma série de requisitos que devem ser executados.

De acordo com o Prefeito, a quantia arrecadada das multas, que podem chegar até R$ 8 mil, serão aplicadas em ações e programas direcionados à proteção de animais. Os hotéis têm que seguir algumas normas, como segurança adequada para evitar fugas, boas condições de higiene, ter pelo menos uma pessoa responsável pelos cuidados dos peludos durante o período de estadia, além, claro, de oferecer uma alimentação adequada.

A lei, de autoria do vereador Deolindo Moura, que entrou em vigor em fevereiro, proíbe ainda que as atividades dos estabelecimentos sejam realizadas para fins de reprodução, criação ou venda de pets. Os locais agora são fiscalizados pela gerência de zoonoses da FMS (Fundação Municipal de Saúde).

A exigência é antiga

Não é de hoje que muita gente pede a regulamentação de hotéis para pets no País. Desde 2013, quando o mercado do segmento ainda não havia se expandido e a procura não se comparava aos dias atuais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro, por exemplo, alerta sobre as necessidades de licença para hospedagem de animais de estimação.

A precaução pedida pelo CRMV-RJ se deve à tragédia acontecida em um estabelecimento do ramo em Vargem Grande, zona oeste do Estado, em 2013. Mariana Tavares, que estava de viagem marcada para Campos do Jordão (SP), resolveu deixar seus três Bulldogs, Tobias, Ozzy e Jasmina, em um hotel para pets chamado “Anjos de Quatro Patas”.

O que era para ser uma viagem tranquila, acabou se tornando um pesadelo: duas horas após deixá-los no local, Mariana recebeu uma ligação informando que os três cães haviam caído em uma piscina e que apenas Tobias havia sobrevivido.

Depois do ocorrido, a mulher descobriu que o lugar sequer tinha as documentações necessárias para funcionar e que os órgãos públicos não realizavam as devidas fiscalizações regularmente.

Na época, a responsável foi indiciada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente crime de maus-tratos contra animais. Entretanto, este crime é de menor potencial ofensivo, o que impossibilitou o pedido de prisão.

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O que foi feito até agora?

Além desta nova Lei aprovada neste ano em Teresina, no Piauí, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 2016, a instalação obrigatória de câmeras internas em pet shops e hotéis especializados, a fim de que os clientes possam acompanhar os serviços prestados e ainda monitorar o filho de quatro patas.

De acordo com a redação do projeto, as gravações deverão estar disponíveis aos clientes, em tempo real, pela internet, e também armazenadas por seis meses após a realização dos serviços. O Projeto de Lei, do deputado Cajar Nardes, pretende evitar maus-tratos de animais domésticos nestes lugares.

Além disso, o texto do projeto diz: “Os clientes deixam seus animais de estimação nos estabelecimentos especializados em produtos e serviços, confiando que eles serão bem cuidados. Infelizmente, nem sempre essa é a realidade nesses lugares. Frequentemente são noticiados pela imprensa maus tratos a esses animais em suas dependências. Muitas vezes, nem mesmo os proprietários dos estabelecimentos estão cientes das condições em que o serviço está sendo prestado”.

Entretanto, vale destacar que o Projeto de Lei 6003/2016 ainda segue em regime de tramitação.