Projeto prevê multa de R$ 1 mil e perda de guarda para quem maltratar pets
Mês importantíssimo para os pets do Brasil: após o Distrito Federal proibir fogos de artifícios sonoros, está em tramitação na Câmara dos Vereadores de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, uma Lei que visa multar em R$ 1 mil quem cometer maus tratos contra animais domésticos.
De acordo com o texto do projeto, o indivíduo que agredir fisicamente pets criados em casa será penalizado financeiramente, perderá a guarda do pet maltratado e ainda será proibido de adotar outro animal durante o período de cinco anos.
A justificativa do projeto visa “cumprir com o dever do Município de zelar pelo bem-estar animal, impedindo que animais domésticos, vítimas de maus tratos tenham sua guarda devolvida à pessoa causadora das agressões”.
Além disso, a proposta tem intenção de “impedir que o agressor possa ser tutor de novos animais, como também que o autor assuma os custos dos danos causados por seus atos de agressão”.
Vale destacar que o projeto ainda prevê uma nova multa de R$ 1 mil para quem já tenha sido autuado e tenha adotado um outro pet dentro do período de cinco anos de proibição, fora a perda da guarda.
Leis como essas ainda são raras no Brasil e deveriam servir de modelo para outras regiões.
