Cães em Condomínios

Muitos condomínios têm em seus regimentos internos uma cláusula que proíbe as pessoas de terem cães nos apartamentos, mas será que isso é legal? A resposta é não e esse tipo de regra é inconstitucional, pois é permitido ter animais em qualquer moradia e ele também pode usufruir o que o condomínio oferece a eles.

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A lei garante que os animais de estimação podem ser criados em condomínios, desde que  não importunem o sossego, salubridade, higiene e segurança alheia.

O que não pode em um condomínio é desrespeitar a lei de perturbação do sossego alheio, seja com música alta, discussão de casal aos berros de madrugada, ensaio de bateria às duas da manhã ou um cãozinho que não para de latir e que o dono não faz nada. Em todos esses casos, o barulho tira o direito de descanso do próximo, que fica sem saída dentro da própria casa com a poluição sonora dos outros. Claro que o cãozinho irá latir, mas é preciso fazer o possível para que isso não incomode durante a noite ou em excesso durante o dia com soluções simples, como utilizar uma coleira anti-latido ou passear e brincar bastante com o pet para que ele gaste bastante energia, pois com as atividades ele se cansa e passa a noite toda dormindo bem tranquilo.

No entanto, deve-se sair para passear com os cães sempre usando suas guias e se ele tiver um comportamento agressivo, é interessante usar enforcadores para ajudar a ter mais controle sobre ele e garantir mais segurança aos demais moradores. Se o dono for sair de carro com um cão de pequeno porte, o ideal é que ele tenha uma bolsa de transporte adequada para evitar que o bichinho fuja ao ser colocado no carro.

Para criar um peludo em condomínio, o interessado deve prezar pelo respeito aos vizinhos de diversas formas que não só barulho, como por exemplo, não permitindo que o animal destrua algo nas áreas de uso comum a todos por querer brincar e se divertir. Além disso, existem os cuidados necessários com os parasitas e com o odor que o pet naturalmente está propenso a ter. Portanto, visitas periódicas ao veterinário para avaliação geral, assim como a administração de vacinas, antipulgas e vermífugos serão importantes para manter uma boa manutenção da saúde do querido bichinho.

Em relação aos odores, o dono deverá se preocupar com banho e tosa do cão, assim como o cocô e xixi que por ventura o animal fizer em locais públicos. Ao sair de casa com o cãozinho, é essencial levar um coletor de fezes para recolher o dejeto do animal, uma atitude obrigatória para todos que queiram viver harmonicamente no meio social com um pet, pois demonstra educação e preocupação com o bem-estar de todos. No caso do apartamento, a limpeza do ambiente é extremamente necessária, já que nenhum outro morador é obrigado a conviver próximo a um dono despreocupado e seu apartamento malcheiroso que exala a urina e fezes de cachorro ou gato. Nesse caso, o uso de tapetes higiênicos aliado a uma boa alimentação com rações de qualidade são eficazes para evitar esse tipo de problema e manter a vizinhança tranquila também.

O condomínio também não pode determinar o porte do cachorrinho que a pessoa pode ter. Prezando o conforto do animal, certamente o dono não deve optar um cachorro de porte gigante ou de temperamento agitado para viver confinado em um espaço pequeno porque será uma tarefa bem mais difícil que um cão menor ou sossegado. Só que a responsabilidade de decidir o tipo de animal é exclusiva de quem irá cria-lo e não das normas do condomínio. Com bom senso, cuidados básicos com a saúde, bem estar e comportamento do bichinho, ele poderá viver bem e feliz em um apartamento, pois a legislação brasileira garante esse direito ao dono.

Sobre o autor

Bruno Oliveira

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